A resposta é sim, como menor de idade, você pode ser um aprendiz legal no Brasil, desde que cumpra os requisitos estabelecidos pela Lei da Aprendizagem (Lei nº 10.097/2000). Essa lei permite que jovens entre 14 e 24 anos sejam contratados como aprendizes por empresas que participam do programa.
Requisitos para ser aprendiz
– Idade: entre 14 e 24 anos (não há limite de idade para pessoas com deficiência).
– Estar estudando: é obrigatório estar matriculado e frequentando a escola se ainda não concluiu o ensino médio.
– Curso de aprendizagem: o jovem aprendiz deve estar inscrito em um curso de aprendizagem oferecido por instituições qualificadas, como o SENAI, SENAC ou outras organizações conveniadas.
Benefícios de ser um aprendiz
Se você está interessado, procure programas de aprendizagem na sua cidade, como o Jovem Aprendiz em grandes empresas, ou instituições que ofertam vagas para aprendizes.
– Contrato de trabalho especial: com duração máxima de dois anos.
– Jornada de trabalho: de 4 a 6 horas por dia, para não atrapalhar os estudos.
– Direitos trabalhistas: carteira assinada, salário proporcional às horas trabalhadas, FGTS (com alíquota reduzida de 2%), férias, 13º salário e vale-transporte.
O que é o programa aprendiz legal?
O Programa Aprendiz Legal é uma iniciativa voltada para a formação e inserção de jovens no mercado de trabalho, promovendo a capacitação profissional de forma simultânea à educação escolar. Ele é realizado por meio de parcerias entre empresas, instituições qualificadoras e o governo, e está fundamentado na Lei da Aprendizagem (Lei nº 10.097/2000).
Objetivos do Programa Aprendiz Legal
– Preparar jovens para o mercado de trabalho: combina ensino teórico e prática profissional dentro de empresas.
– Promover o desenvolvimento pessoal e profissional: o programa ensina habilidades técnicas e comportamentais, incentivando o crescimento do jovem.
– Facilitar a inclusão social e cidadania: Ajuda jovens em situação de vulnerabilidade a entrar no mercado de trabalho.
Como funciona
– Capacitação teórica: O jovem participa de um curso de aprendizagem em uma instituição qualificada (ex.: CIEE, Fundação Roberto Marinho).
– Prática profissional: O aprendiz é contratado por uma empresa para exercer atividades relacionadas à sua capacitação teórica, sob supervisão.
Direitos do Jovem Aprendiz
– Contrato de trabalho com duração máxima de 2 anos.
– Jornada de trabalho de 4 a 6 horas por dia, ajustada para não interferir nos estudos.
– Salário proporcional às horas trabalhadas.
– FGTS com alíquota reduzida (2%).
– Direito a férias, 13º salário e vale-transporte.
Como participar
Se você tem interesse, pode procurar:
– Empresas parceiras do programa.
– Instituições como o CIEE ou a Fundação Roberto Marinho, que são responsáveis por executar o programa em diversas regiões do Brasil.
