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Menor de idade pode ser aprendiz?

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    A resposta é sim, como menor de idade, você pode ser um aprendiz legal no Brasil, desde que cumpra os requisitos estabelecidos pela Lei da Aprendizagem (Lei nº 10.097/2000).

    Essa lei permite que jovens entre 14 e 24 anos sejam contratados como aprendizes por empresas que participam do programa.

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    – Idade: entre 14 e 24 anos (não há limite de idade para pessoas com deficiência).

    – Estar estudando: é obrigatório estar matriculado e frequentando a escola se ainda não concluiu o ensino médio.

    – Curso de aprendizagem: o jovem aprendiz deve estar inscrito em um curso de aprendizagem oferecido por instituições qualificadas, como o SENAI, SENAC ou outras organizações conveniadas.

    Benefícios de ser um aprendiz

    Se você está interessado, procure programas de aprendizagem na sua cidade, como o Jovem Aprendiz em grandes empresas, ou instituições que ofertam vagas para aprendizes.

    – Contrato de trabalho especial: com duração máxima de dois anos.

    – Jornada de trabalho: de 4 a 6 horas por dia, para não atrapalhar os estudos.

    – Direitos trabalhistas: carteira assinada, salário proporcional às horas trabalhadas, FGTS (com alíquota reduzida de 2%), férias, 13º salário e vale-transporte.

    O que é o programa aprendiz legal?

    O Programa Aprendiz Legal é uma iniciativa voltada para a formação e inserção de jovens no mercado de trabalho, promovendo a capacitação profissional de forma simultânea à educação escolar. Ele é realizado por meio de parcerias entre empresas, instituições qualificadoras e o governo, e está fundamentado na Lei da Aprendizagem (Lei nº 10.097/2000).

    Objetivos do Programa Aprendiz Legal

    – Preparar jovens para o mercado de trabalho: combina ensino teórico e prática profissional dentro de empresas.

    – Promover o desenvolvimento pessoal e profissional: o programa ensina habilidades técnicas e comportamentais, incentivando o crescimento do jovem.

    – Facilitar a inclusão social e cidadania: Ajuda jovens em situação de vulnerabilidade a entrar no mercado de trabalho.

    Como funciona

    – Capacitação teórica: O jovem participa de um curso de aprendizagem em uma instituição qualificada (ex.: CIEE, Fundação Roberto Marinho).

    – Prática profissional: O aprendiz é contratado por uma empresa para exercer atividades relacionadas à sua capacitação teórica, sob supervisão.

    Direitos do Jovem Aprendiz

    – Contrato de trabalho com duração máxima de 2 anos.

    – Jornada de trabalho de 4 a 6 horas por dia, ajustada para não interferir nos estudos.

    – Salário proporcional às horas trabalhadas.

    – FGTS com alíquota reduzida (2%).

    – Direito a férias, 13º salário e vale-transporte.

    Como participar

    Se você tem interesse, pode procurar:

    – Empresas parceiras do programa.

    – Instituições como o CIEE ou a Fundação Roberto Marinho, que são responsáveis por executar o programa em diversas regiões do Brasil.

    Saiba mais

    INSCRIÇÕES SENAI

    VAGAS PARA JOVEM APRENDIZ