Estagiário é obrigado a trabalhar nas eleições como mesário?

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Uma dúvida muito comum entre os estagiários é se eles são obrigados a trabalhar nas eleições como mesário. Muitas pessoas recebem notificações em casa. No qual são convocados por lei a compor a bancada de mesários e colaboradores no dia das eleições.

Seja ela para prefeito, governador ou Presidente da República. Parece uma coisa meio chata, mas não é, quem trabalha na eleição, tem direito a alguns benefícios. Como: refeições no local onde você vai trabalhar e também, terá folga no seu serviço respaldado por lei. então já sabe, se você for convocado para ser mesário no dia das eleições, você terá direito a ter folga no seu emprego.

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Estagiário é obrigado a trabalhar nas eleições como mesário?

Estagiário é obrigado a trabalhar nas eleições como mesário?

De acordo com o Art. 98 da Lei nº 9.504/97, constante do Artigo 177 da Resolução do TSE nº 22747/2008, que dispõe sobre os atos preparatórios para Estagiários que trabalham nas Eleições. Segue abaixo:

Como fica isso legalmente falando

“Os eleitores nomeados para compor as Mesas Receptoras de Votos, de Justificativas, as Juntas Eleitorais e os requisitados para auxiliar os seus trabalhos, inclusive aqueles destinados a treinamento, preparação ou montagem de locais de votação, serão dispensados do serviço e terão direito à concessão de folga, mediante declaração expedida pelo Juiz Eleitoral ou pelo Tribunal Regional Eleitoral, sem prejuízo do salário, vencimento ou qualquer outra vantagem, pelo dobro dos dias de convocação (Lei nº 9.504/97, art. 98).”

 

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